A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou dois novos lotes de ações judiciais contra entidades envolvidas em fraudes de descontos associativos indevidos em benefícios do INSS. Com isso, a AGU encerra o ano acionando todas as instituições investigadas por prejuízos a aposentados e pensionistas. No quarto lote, ajuizado nesta semana, oito associações passam a responder a ações regressivas que buscam a devolução dos valores já ressarcidos pelo INSS às vítimas. O objetivo é rec

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) confirmou a condenação da União ao pagamento de indenização no valor de R$ 400 mil à ex-presidente Dilma Rousseff por danos morais sofridos durante o período da ditadura militar no Brasil. Dilma Rousseff A decisão reconhece que Dilma foi vítima de prisões ilegais, perseguições políticas e práticas de tortura enquanto esteve detida pelo regime autoritário. Segundo o tribunal, as violações aos direitos fundamentais ocorreram em d

A Justiça do Amapá concedeu prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, a Dawson da Rocha Ferreira, que estava cumprindo pena em regime fechado no sistema prisional do estado. A decisão foi tomada pela 1ª Vara de Execução Penal de Macapá na segunda-feira (22). Dawson da Rocha Ferreira O benefício foi concedido após o Judiciário reconhecer a gravidade do estado de saúde do condenado. O pedido foi apresentado pela defesa, que anexou laudos médicos que comprovam que D

Caso ocorrido em 2019 retorna aos holofotes com julgamento aguardado pela sociedade. Sanderlei Barreto O policial civil Sanderlei Barreto...

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