AGU amplia ações judiciais contra entidades por fraudes em descontos do INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou dois novos lotes de ações judiciais contra entidades envolvidas em fraudes de descontos associativos indevidos em benefícios do INSS. Com isso, a AGU encerra o ano acionando todas as instituições investigadas por prejuízos a aposentados e pensionistas.

No quarto lote, ajuizado nesta semana, oito associações passam a responder a ações regressivas que buscam a devolução dos valores já ressarcidos pelo INSS às vítimas. O objetivo é recuperar os recursos que foram cobrados indevidamente dos beneficiários.

As ações seguem o acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF) em julho, que autorizou o ressarcimento administrativo e abriu caminho para a cobrança judicial dos valores. De acordo com a AGU, novas ações poderão ser propostas conforme o INSS atualize os dados de pagamentos feitos às vítimas.

Com essas medidas, a AGU reforça o compromisso de proteger os direitos de aposentados e pensionistas, combatendo práticas fraudulentas que prejudicam os beneficiários do sistema previdenciário.