Justiça reconhece violações da ditadura e mantém indenização a Dilma Rousseff

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) confirmou a condenação da União ao pagamento de indenização no valor de R$ 400 mil à ex-presidente Dilma Rousseff por danos morais sofridos durante o período da ditadura militar no Brasil.

Dilma Rousseff

A decisão reconhece que Dilma foi vítima de prisões ilegais, perseguições políticas e práticas de tortura enquanto esteve detida pelo regime autoritário.

Segundo o tribunal, as violações aos direitos fundamentais ocorreram em diferentes estados do país e ultrapassaram qualquer limite legal ou humanitário.

Dilma Rousseff

O relator do caso, desembargador João Carlos Mayer Soares, destacou a gravidade das agressões físicas e psicológicas sofridas pela ex-presidente, ressaltando que os abusos deixaram sequelas permanentes. O magistrado também enfatizou os impactos emocionais duradouros provocados pelo contexto de repressão política vivido à época.

Para o TRF-1, a indenização tem caráter reparatório e simbólico, representando o reconhecimento oficial da responsabilidade do Estado brasileiro pelas violações cometidas durante o regime militar. A decisão reforça o entendimento de que crimes praticados nesse período não podem ser ignorados e que o direito à memória e à reparação das vítimas deve ser preservado.