Vereador propõe redução da jornada de trabalho para servidores municipais com fibromialgia

Proposta visa garantir dignidade e melhores condições de trabalho para esses servidores, permitindo a redução de até quatro horas na carga horária diária

vereador Daniel Theodoro (PSOL)

O vereador Daniel Theodoro (PSOL) apresentou na Câmara Municipal de Macapá o Projeto de Lei Nº 038/2025, que propõe a redução da jornada de trabalho para servidores públicos municipais diagnosticados com fibromialgia.

A proposta visa garantir dignidade e melhores condições de trabalho para esses servidores, permitindo a redução de até quatro horas na carga horária diária. Para ter direito ao benefício, o trabalhador deverá apresentar um laudo médico que atenda aos critérios estabelecidos pela Sociedade Brasileira de Reumatologia e seja aprovado pela perícia médica do município.

Sobre a doença

A fibromialgia é uma síndrome reumatológica que causa dor muscular generalizada, além de sintomas como fadiga, distúrbios do sono, ansiedade, depressão e problemas intestinais. Estima-se que a condição afete cerca de 2% da população mundial, sendo mais frequente em mulheres.

Embora ainda não tenha cura, a fibromialgia pode ser controlada com tratamento adequado e acompanhamento profissional. O vereador destaca que a redução da jornada de trabalho contribuirá para o manejo dos sintomas, prevenindo o agravamento de comorbidades e evitando afastamentos prolongados por licença médica.

Theodoro reforça que a medida se alinha aos princípios da Constituição e da CLT, que asseguram proteção ao trabalhador e impõem limites à jornada laboral, garantindo qualidade de vida e produtividade aos servidores que convivem com a doença.