Israel mostra avanços da OAB-AP em pouco mais de um mês de gestão

Presidente esteve em Brasília, recentemente, e voltou com notícia de que entidade será ampliada no estado com subsecções em Oiapoque, Laranjal do Jari e Tartarugalzinho

O presidente da Seccional da OAB no Amapá, Israel da Graça, sintetiza a sua gestão em quatro pontos que ele chama fundamentais: cuidar das prerrogativas do advogado e da estrutura física da entidade; estar atento ao cenário político, social e jurídico; e cuidar da saúde do profissional do direito.

No cargo há pouco mais de um mês, após votação histórica na Ordem dos Advogados do Brasil no Amapá, Israel foi ouvido na manhã deste sábado, 8, no programa Togas e Becas (Diário FM 90,9), depois de ter ido a Brasília manter contato com a direção nacional da OAB e com autoridades políticas, legislativas e judiciárias.

Israel da Graça informou que a próxima terça-feira, 11, será um dia importante para a advocacia de todo o país, pois na data o presidente nacional da OAB, o advogado amazonense Beto Simonetti, será recebido em audiência pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso.

O presidente da OAB-AP antecipou que o encontro de Beto Simonetti e Luís Roberto Barroso será para buscar uma solução jurídica para a manutenção da sustentação oral, cuja prática foi derrubada por recente enunciado do próprio Conselho Nacional de Justiça. “Foi extirpada a prerrogativa do advogado falar”, protestou.

Na entrevista de rádio, Israel esteve acompanhado do advogado Helder Ferreira, que preside a Caixa de Assistência da OAB. Entre os avanços já ocorridos neste primeiro mês de gestão, no setor, foi citada a construção de auditório para 50 lugares e uma sala equipada com computadores e afins, além de mobiliada para uso de advogados em início de carreira.

O presidente Israel da Graça também pugnou pelo aperfeiçoamento do Código Civil para garantir aos advogados com deficiência (PCD) o direito à contagem em dobro de todos os prazos processuais, em consonância com o princípio da igualdade material e da inclusão.

O gestor da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Amapá informou que o pedido para as alterações legislativas necessárias para garantir a contagem em dobro de todos os prazos aos advogados PCD foi feito aos três senadores do Amapá no Congresso Nacional – Randolfe Rodrigues, Davi Alcolumbre e Lucas Barreto.

Em Brasília, o presidente também teve apalavrada, com os respectivos prefeitos, a doação de terreno para construção de subsecções da OAB local nos municípios de Oiapoque, Laranjal do Jari e Tartarugalzinho. Atualmente, a Ordem dos Advogados do Brasil no Amapá opera com a sede, em Macapá, e a Subsecção de Santana.

Israel da Graça também anunciou, entre outros pontos, que no início de março haverá uma audiência pública na sede da OAB-AP, com a presença de representantes da Petrobras, com o objetivo de inserir a advocacia amapaense nos procedimentos de instalação dos serviços de prospecção e exploração de petróleo na costa do estado, uma vez que a Ordem disponibilizará advogados pós-graduados em direito referente a petróleo e gás.