Prefeitura de Macapá intensifica regularização de construções com a campanha Obra Legal

Obras sem regulamentação podem trazer uma série de problemas, incluindo questões de segurança, impactos ambientais e até penalidades jurídicas

A campanha Obra Legal, da Prefeitura de Macapá, está atuando de maneira estratégica para garantir que todas as obras realizadas na cidade estejam dentro da legalidade. O objetivo é fiscalizar construções irregulares, autuar responsáveis e orientar para que as obras sejam regularizadas seguindo as legislações e procedimentos necessários.

A iniciativa, que é de execução da Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou), também busca conscientizar a população sobre os riscos associados às construções irregulares.

Segundo a Semhou, obras sem regulamentação podem trazer uma série de problemas, incluindo questões de segurança, impactos ambientais e até penalidades jurídicas. A orientação é clara: quem estiver construindo deve seguir os trâmites legais para evitar complicações.

Serviços de Regularização Oferecidos na Semhou:

• Alvará para Demolição: para casos de demolição total ou parcial com supervisão técnica;

• Alvará para Ampliação (Acréscimo de Área): destinado a ampliações de áreas já regularizadas sem mudança de uso;

• Alvará para Reforma: para alterações estruturais de layout interno sem mudança de uso ou ampliação de área;

• Habite-se: para obras recentes concluídas e em conformidade com os projetos aprovados;

• Alvará para Construção (Obra Pública): licenciamento para construções públicas

Para cada serviço, há requisitos específicos que envolvem documentos como RG, CPF, certidão negativa de débitos, contratos e licenças técnicas (ART ou RRT). Além disso, no caso de representação por procurador, é necessário apresentar o instrumento de procuração e documento oficial do representante legal.

A secretária de ordenamento urbano e habitação, Fernanda Cabral, explica que a campanha tem como missão não apenas garantir a organização urbana, mas também reforçar a segurança e o bem-estar dos cidadãos de Macapá.

secretária de ordenamento urbano e habitação-  Fernanda Cabral

“Regularizar uma obra é fundamental para evitar riscos, assegurar o cumprimento das normas e valorizar ainda mais os imóveis e as áreas construídas. Estamos aqui para orientar e facilitar esse processo”, disse.