Decisão Judicial Retira Bonificação da Unifap e Alunos do Amapá Temem Desigualdade

Decisão judicial suspende bônus de 20% para candidatos locais e levanta debate sobre equidade no acesso ao ensino superior no Amapá

Universidade Federal do Amapá

​A Universidade Federal do Amapá (Unifap) implementou, a partir do processo seletivo de 2020, uma política de bonificação regional que acrescentava 20% à nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para candidatos que cursaram integralmente o ensino médio no estado do Amapá, na Mesorregião do Marajó ou no município de Almeirim, no Pará. Essa medida visava promover a inclusão de estudantes locais no ensino superior público, considerando as desigualdades educacionais regionais.

No entanto, em fevereiro de 2025, a Justiça Federal do Amapá suspendeu essa bonificação, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). O MPF argumentou que a bonificação violava os princípios constitucionais da igualdade e isonomia, criando obstáculos indevidos a estudantes de outras regiões.

A Unifap recorreu da decisão, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a suspensão da bonificação. O desembargador federal Newton Ramos destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia se manifestado contrariamente à adoção de bonificações regionais por universidades públicas, por entender que tais medidas ferem o princípio constitucional da isonomia ao estabelecer diferenciação entre brasileiros com base na origem geográfica.

Em março de 2025, o STF confirmou a suspensão da bonificação regional na Unifap. O ministro Cristiano Zanin ressaltou que universidades federais devem garantir acesso amplo e isonômico a todos os brasileiros, independentemente da origem geográfica. Ele afirmou que a reserva de vagas baseada exclusivamente na condição geográfica do candidato viola o princípio da igualdade e é vedada pela Constituição Federal.

A decisão gerou protestos e preocupações entre estudantes e ativistas locais. Eles alertam que o fim da bonificação regional pode aumentar a desigualdade na educação no Amapá, dificultando o acesso de estudantes locais aos cursos mais concorridos da Unifap. Antes da implementação da bonificação, por exemplo, nos anos de 2018 e 2019, o curso de Medicina da universidade não teve nenhum estudante do Amapá aprovado.

A Unifap informou que está tomando todas as medidas legais cabíveis para tentar reverter a decisão e restabelecer a bonificação regional, visando promover a inclusão de estudantes da região amazônica no ensino superior.